Projeto · Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6/2026
“Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Pará/MG, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF, assegura atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em16/03/2026
- AutorRômulo Mesquita MassiereAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Pará/MG, a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF, assegura atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.”
- Tipo
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará/MG
- Autor
- Rômulo Mesquita Massiere · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
17/03/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026