Projeto · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2025
Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em06/06/2025
- AutorBiraMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
- Autor
- Bira · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
26/08/2025 · Aprovado(a)
Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2025
Ver o voto de cada vereador14 Sim × 0 Não
19/08/2025 · Aprovado(a)
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026