Projeto · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2026
Autoriza o Poder Executivo a criar o Ponto de Apoio aos Profissionais de Transporte e Entrega, destinado a motoboys, entregadores, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte individual privado de passageiros no Município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em30/09/2026
- AutorToméPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Autoriza o Poder Executivo a criar o Ponto de Apoio aos Profissionais de Transporte e Entrega, destinado a motoboys, entregadores, mototaxistas, taxistas e motoristas de transporte individual privado de passageiros no Município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
- Autor
- Tomé · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
20/10/2026 · Aprovado(a)
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026