Projeto · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2025
"Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 5.172/2023 e inclui o artigo 9º A na Lei Municipal nº 5.172/2023, dispondo sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano e no estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município de São João da Boa Vista às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.".
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em25/04/2025
- AutorToméPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 5.172/2023 e inclui o artigo 9º A na Lei Municipal nº 5.172/2023, dispondo sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano e no estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município de São João da Boa Vista às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.".
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
- Autor
- Tomé · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
13/05/2025 · Aprovado(a)
Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025
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