Projeto · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2025
Altera a redação do Art. 1º, transformando o seu parágrafo único em §1º, e acrescenta o §2º à redação do Art. 1º da Lei Ordinária nº 5.151, de 15 de maio de 2023.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em20/05/2025
- AutorProfessora HellenPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera a redação do Art. 1º, transformando o seu parágrafo único em §1º, e acrescenta o §2º à redação do Art. 1º da Lei Ordinária nº 5.151, de 15 de maio de 2023.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
- Autor
- Professora Hellen · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
27/05/2025 · Aprovado(a)
Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026