Projeto · Câmara Municipal de Serrana/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal Unificado de Violência Doméstica e Familiar (CAVID-Serrana) no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em05/05/2026
- AutorLúcia PoiaresMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal Unificado de Violência Doméstica e Familiar (CAVID-Serrana) no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Serrana/SP
- Autor
- Lúcia Poiares · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
20/05/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Ver o voto de cada vereador11 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026