Projeto · Câmara Municipal de Serrana/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025
Dispõe sobre a afixação de informativo a funcionários públicos sobre a possibilidade de destinação de até 6% (seis por cento) de doações oriundas de parte do Imposto de Renda para os Fundo da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso de Serrana/SP.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em30/05/2025
- AutorPolicial Paulo CassiolatoPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a afixação de informativo a funcionários públicos sobre a possibilidade de destinação de até 6% (seis por cento) de doações oriundas de parte do Imposto de Renda para os Fundo da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso de Serrana/SP.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Serrana/SP
- Autor
- Policial Paulo Cassiolato · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
18/06/2025 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026