Projeto · Câmara Municipal de São Francisco/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir protocolo de atendimento prioritário a estudantes da rede pública de ensino em decorrência de incidentes ocorridos no ambiente escolar, no âmbito do Município de São Francisco, Minas Gerais.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em24/04/2026
- AutorWalderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão)PP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir protocolo de atendimento prioritário a estudantes da rede pública de ensino em decorrência de incidentes ocorridos no ambiente escolar, no âmbito do Município de São Francisco, Minas Gerais.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de São Francisco/MG
- Autor
- Walderiz Leitão (Walderiz Vieira Leitão) · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
04/05/2026 · Aprovado por Unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026