Projeto · Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO
Proposta de Emenda nº 2/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em20/02/2026
- AutorVerª. Janete LinsUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de teste toxicológico para a nomeação em cargos públicos comissionados e estatutários na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Rolim de Moura-RO e dá outras providências.
- Tipo
- Proposta de Emenda
- Casa
- Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO
- Autor
- Verª. Janete Lins · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
23/02/2026 · Aprovada por unanimidade
Proposta de Emenda nº 2 de 2026
Ver o voto de cada vereador8 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026