Projeto · Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO
Proposta de Emenda nº 8/2025
proposta de emendas Vereador Adair Cardoso Batista, ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 (Mens. 051 PLC Executivo 06) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Regulamenta as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Rolim de Moura e dispõe sobre a Estrutura Administrativa e dá outras providências, revogando disposições correlatas.
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Do que se trata
proposta de emendas Vereador Adair Cardoso Batista, ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 (Mens. 051 PLC Executivo 06) – Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Regulamenta as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Rolim de Moura e dispõe sobre a Estrutura Administrativa e dá outras providências, revogando disposições correlatas.
- Tipo
- Proposta de Emenda
- Casa
- Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO
- Autor
- Adair Cardoso · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026