Projeto · Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2026
"INSTITUI O PROGRAMA "RUA SEM BURACO", ESTABELECE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE E PRAZO DE GARANTIA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Do que se trata
"INSTITUI O PROGRAMA "RUA SEM BURACO", ESTABELECE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE E PRAZO DE GARANTIA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
- Autor
- Rogério Bello Lima Conga · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026