Projeto · Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026
“PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, E VEDA A PERMANÊNCIA DESSES ANIMAIS SOLTOS OU ATADOS POR CORDAS, OU POR OUTROS MEIOS, EM VIAS OU EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PAVIMENTADOS OU NÃO"
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, E VEDA A PERMANÊNCIA DESSES ANIMAIS SOLTOS OU ATADOS POR CORDAS, OU POR OUTROS MEIOS, EM VIAS OU EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PAVIMENTADOS OU NÃO"
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
- Autor
- Murilo Menegueti · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026