Projeto · Câmara Municipal de Ponte Nova/MG
Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contemplação de equipamentos e espaços de lazer inclusivos para crianças com deficiência e neurodivergência nas áreas públicas de recreação infantil no Município de Ponte Nova.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em21/10/2026
- AutorEmerson CarvalhoPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contemplação de equipamentos e espaços de lazer inclusivos para crianças com deficiência e neurodivergência nas áreas públicas de recreação infantil no Município de Ponte Nova.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Ponte Nova/MG
- Autor
- Emerson Carvalho · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026