Projeto · Câmara Municipal de Ponte Nova/MG
Proposta de emenda apresentada por vereador nº 1/2026
Proposta de Emenda apresentada por vereadora referente ao Projeto de lei Complementar 4.175/2026 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em24/04/2026
- AutorFernanda BitencoAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Proposta de Emenda apresentada por vereadora referente ao Projeto de lei Complementar 4.175/2026 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências.
- Tipo
- Proposta de emenda apresentada por vereador
- Casa
- Câmara Municipal de Ponte Nova/MG
- Autor
- Fernanda Bitenco · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
10/06/2026 · Rejeitado
Proposta de emenda apresentada por vereador nº 1 de 2026
0 Sim × 11 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026