Projeto · Câmara Municipal de Ponte Nova/MG
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6/2026
Altera a Lei Municipal nº 4.088/2016 que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, para dispor sobre regras de arborização e alterar as regras relacionadas ao pedido de vista de conselheiros do CODEMA, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Municipal nº 4.088/2016 que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, para dispor sobre regras de arborização e alterar as regras relacionadas ao pedido de vista de conselheiros do CODEMA, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Ponte Nova/MG
- Autor
- Marcinho de Belim · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026