Projeto · Câmara Municipal de Timóteo/MG
Projeto de Lei nº 4778/2026
Inclui dispositivo na Lei nº 4.003, de 09 de Setembro de 2024 que “Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Mal de Alzheimer, Doença de Parkinson e outras deficiências permanentes no Município de Timóteo e dá outras providências”.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Inclui dispositivo na Lei nº 4.003, de 09 de Setembro de 2024 que “Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Mal de Alzheimer, Doença de Parkinson e outras deficiências permanentes no Município de Timóteo e dá outras providências”.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Timóteo/MG
- Autor
- Dr. Lair Bueno · SDD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026