Projeto · Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025
Dispõe sobre a proteção da imagem, integridade e dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital no município de São Miguel do .Guaporé
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em18/08/2025
- AutorAguinaldo SertanejoDC
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a proteção da imagem, integridade e dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital no município de São Miguel do .Guaporé
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
- Autor
- Aguinaldo Sertanejo · DC
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
15/09/2025 · Aprovado pelos vereadores presentes
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026