Projeto · Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PATAS “DA VOZ A QUEM NÃO TEM".
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em26/05/2026
- AutorMário NenenzãoMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE PATAS “DA VOZ A QUEM NÃO TEM".
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
- Autor
- Mário Nenenzão · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
26/05/2026 · Aprovado pelos vereadores presentes
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026