Projeto · Câmara Municipal de Vilhena/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 7596/2026
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Campanha Agosto Lilás no Município, destinada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, e a incluir na Lei nº 6.715, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Campanha Agosto Lilás no Município, destinada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, e a incluir na Lei nº 6.715, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Vilhena/RO
- Autor
- Amanda Areval · REP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026