Projeto · Câmara Municipal de Perdizes/MG
Projeto de Lei nº 5/2025
"Institui, no âmbito do Município de Perdizes, a "Lei Lucas", "que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores, alunos e funcionários que possuem contato direto com alunos de creches e escolas da rede pública municipal e particulares", bem como institui o selo "Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em primeiros socorros."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em07/04/2025
- AutorORLANDO JUNÍOR ALMEIDA FERREIRA DA CUNHAPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Institui, no âmbito do Município de Perdizes, a "Lei Lucas", "que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores, alunos e funcionários que possuem contato direto com alunos de creches e escolas da rede pública municipal e particulares", bem como institui o selo "Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em primeiros socorros."
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Perdizes/MG
- Autor
- ORLANDO JUNÍOR ALMEIDA FERREIRA DA CUNHA · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
17/06/2026 · Aprovado
Projeto de Lei nº 5 de 2025
10 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026