Projeto · Câmara Municipal de Perdizes/MG
Projeto de Lei nº 24/2025
Institui noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais e estaduais de educação regular por meio do programa "Direito na Escola".
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em12/12/2025
- AutorLEONARDO ALMEIDA FLORESPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais e estaduais de educação regular por meio do programa "Direito na Escola".
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Perdizes/MG
- Autor
- LEONARDO ALMEIDA FLORES · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
17/06/2026 · Aprovado
Projeto de Lei nº 24 de 2025
10 Sim × 0 Não
1 abstenção
Ver o voto de cada vereador
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026