Projeto · Câmara Municipal de Sarzedo/MG
PROJETO DE LEI nº 8/2026
"Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Sarzedo/MG, nos termos da Lei Federal nº 15.176/2025, e autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia".
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em25/02/2026
- AutorDani do Topa TudoPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
"Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Sarzedo/MG, nos termos da Lei Federal nº 15.176/2025, e autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia".
- Tipo
- PROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Sarzedo/MG
- Autor
- Dani do Topa Tudo · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
14/05/2026 · PROPOSIÇÃO APROVADA
PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Ver o voto de cada vereador8 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026