Projeto · Câmara Municipal de Ubá/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025
Institui o Programa Municipal de Adesão Voluntária à Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos comerciais, condomínios e indústrias com a participação de catadores de materiais recicláveis cadastrados no município de Ubá.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em16/06/2025
- AutorJosé Roberto Reis FilgueirasREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal de Adesão Voluntária à Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos comerciais, condomínios e indústrias com a participação de catadores de materiais recicláveis cadastrados no município de Ubá.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ubá/MG
- Autor
- José Roberto Reis Filgueiras · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
13/07/2026 · Aprovado por maioria simples
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026