Projeto · Câmara Municipal de Ubá/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2026
Institui a Política Municipal de Capacitação Continuada para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes contra o abuso e a exploração sexual no Município de Ubá.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em18/05/2026
- AutorAndré Eustáquio AlvesPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui a Política Municipal de Capacitação Continuada para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes contra o abuso e a exploração sexual no Município de Ubá.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ubá/MG
- Autor
- André Eustáquio Alves · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
14/09/2026 · Aprovado por maioria simples
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026