Projeto · Câmara Municipal de Ubá/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026
Dispõe sobre a exigência de Atestado de Antecedentes Criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em23/02/2026
- AutorAndré Eustáquio AlvesPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a exigência de Atestado de Antecedentes Criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ubá/MG
- Autor
- André Eustáquio Alves · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
25/05/2026 · Aprovado por maioria simples
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Ver o voto de cada vereador13 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026