Projeto · Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1/2026
"Altera a Lei nº 982/2007 e a Lei Complementar nº 060/2015, alterando a Nomeclatura dos Cargos de Assessor Jurídico e Assessor Jurídico Adjunto Legislativo, e dá outras providências."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em07/04/2026
- AutorJoão CarlosUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Altera a Lei nº 982/2007 e a Lei Complementar nº 060/2015, alterando a Nomeclatura dos Cargos de Assessor Jurídico e Assessor Jurídico Adjunto Legislativo, e dá outras providências."
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG
- Autor
- João Carlos · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
12/05/2026 · Aprovada
Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2026
Ver o voto de cada vereador5 Sim × 1 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026