Projeto · Câmara Municipal de Varginha/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REAPROVEITAMENTO SOCIAL DE IMÓVEIS PÚBLICOS OCIOSOS E DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REAPROVEITAMENTO SOCIAL DE IMÓVEIS PÚBLICOS OCIOSOS E DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Varginha/MG
- Autor
- Zilda Silva · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026