Projeto · Câmara Municipal de Varginha/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS RECEITAS E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO – FATRAN, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em26/08/2026
- AutorDavi MartinsPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS RECEITAS E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO – FATRAN, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.562, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Varginha/MG
- Autor
- Davi Martins · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
21/10/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026