Projeto · Câmara Municipal de Varginha/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 98/2026
ESTABELECE PRIORIDADE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS, EXECUTADOS OU SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
ESTABELECE PRIORIDADE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS, EXECUTADOS OU SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Varginha/MG
- Autor
- Bruno Leandro Coletor · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026