Projeto · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Projeto de Lei nº 112/2025
"Dispõe sobre a proibição da pesca artesanal, profissional e científica da espécie Pirarara (Phractocephalus hemiolipterus) no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em19/09/2025
- AutorGeferson dos SantosPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Dispõe sobre a proibição da pesca artesanal, profissional e científica da espécie Pirarara (Phractocephalus hemiolipterus) no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
- Autor
- Geferson dos Santos · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
20/10/2025 · Aprovado
Projeto de Lei nº 112 de 2025
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