Projeto · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Anteprojeto de Lei nº 25/2025
Institui o Programa “Reconstruir São Francisco”, que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir unidades habitacionais destinadas a famílias que perderem seus imóveis em decorrência de desastres naturais no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/10/2025
- AutorOzias SantosMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Programa “Reconstruir São Francisco”, que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir unidades habitacionais destinadas a famílias que perderem seus imóveis em decorrência de desastres naturais no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
- Autor
- Ozias Santos · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
20/10/2025 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 25 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026