Projeto · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Projeto de Lei Complementar nº 11/2026
Altera os arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 0095/2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em03/08/2026
- AutorProfessor MarcioUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera os arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 0095/2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
- Autor
- Professor Marcio · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
24/08/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026