Projeto · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Anteprojeto de Lei nº 6/2025
“Dispõe sobre a concessão do adicional de 1/6 (um sexto) sobre a remuneração aos Servidores Públicos integrantes da Rede Municipal de Ensino, a título de "Sexto de Férias", e dá outras providências.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em30/04/2025
- AutorProfessor MarcioUNIÃO
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Do que se trata
“Dispõe sobre a concessão do adicional de 1/6 (um sexto) sobre a remuneração aos Servidores Públicos integrantes da Rede Municipal de Ensino, a título de "Sexto de Férias", e dá outras providências.”
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
- Autor
- Professor Marcio · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
26/05/2025 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026