Projeto · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Projeto de Lei nº 149/2026
"Altera a Lei Municipal nº 959, de 17 de junho de 2013, para retirar a exigência de inscrição em programas sociais estaduais ou federais e estabelecer critérios de vulnerabilidade socioeconômica para a concessão de auxílio de translado e doação de urnas funerárias."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em28/08/2026
- AutorAlessandra BritoPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
"Altera a Lei Municipal nº 959, de 17 de junho de 2013, para retirar a exigência de inscrição em programas sociais estaduais ou federais e estabelecer critérios de vulnerabilidade socioeconômica para a concessão de auxílio de translado e doação de urnas funerárias."
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
- Autor
- Alessandra Brito · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
08/09/2026 · Aprovado
Projeto de Lei nº 149 de 2026
Ver o voto de cada vereador7 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026