Projeto · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Anteprojeto de Lei nº 29/2025
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “DECLARE SEU AMOR SÃO FRANCISCO” PARA INCENTIVAR A DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AOS FUNDOS MUNICIPAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA, E A ABERTURA DE CONTA ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DESTES RECURSOS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em29/10/2025
- AutorMárcio da AgriculturaAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “DECLARE SEU AMOR SÃO FRANCISCO” PARA INCENTIVAR A DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AOS FUNDOS MUNICIPAIS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA, E A ABERTURA DE CONTA ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO DESTES RECURSOS.
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
- Autor
- Márcio da Agricultura · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
10/11/2025 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 29 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026