Projeto · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Projeto de Lei nº 117/2025
Acrescenta dispositivos ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.930, de 10 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Hora do Produtor no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”, para incluir o serviço de trator de pneu com implementos agrícolas.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em26/09/2025
- AutorMárcio da AgriculturaAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Acrescenta dispositivos ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.930, de 10 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Hora do Produtor no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”, para incluir o serviço de trator de pneu com implementos agrícolas.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
- Autor
- Márcio da Agricultura · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
29/10/2025 · Aprovado
Projeto de Lei nº 117 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026