Projeto · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Anteprojeto de Lei nº 10/2026
“Dispõe sobre alteração e Regulamentação da Lei Municipal nº 1.593, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa Amigo Voluntário no Município de São Francisco do Guaporé–RO, para a regulamentação de diárias/ressarcimento para até 26 (vinte e seis) dias, e dá outras providências.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em14/08/2026
- AutorAgnielde FotógrafoAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Dispõe sobre alteração e Regulamentação da Lei Municipal nº 1.593, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa Amigo Voluntário no Município de São Francisco do Guaporé–RO, para a regulamentação de diárias/ressarcimento para até 26 (vinte e seis) dias, e dá outras providências.”
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
- Autor
- Agnielde Fotógrafo · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
24/08/2026 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026