Projeto · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Projeto de Lei nº 51/2026
Concede folga compensatória ao servidor Público Municipal convocado para Atuar Como jurado no Tribunal do Júri no Município de São do Francisco do Guaporé RO e dá outras providencias
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em20/03/2026
- AutorAgnielde FotógrafoAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Concede folga compensatória ao servidor Público Municipal convocado para Atuar Como jurado no Tribunal do Júri no Município de São do Francisco do Guaporé RO e dá outras providencias
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
- Autor
- Agnielde Fotógrafo · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
13/04/2026 · Reprovado
Projeto de Lei nº 51 de 2026
Ver o voto de cada vereador2 Sim × 6 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026