Projeto · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Anteprojeto de Lei nº 14/2025
Anteprojeto de Lei "Autoriza o Executivo a Instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Jovem Aprendiz no Município, Estabelece Normas para Contratação em Órgãos Públicos e Empresas Privadas, Concede benefícios Fiscais e Dá Outras Providencias".
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em26/06/2025
- AutorAgnielde FotógrafoAGIR
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Anteprojeto de Lei "Autoriza o Executivo a Instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Jovem Aprendiz no Município, Estabelece Normas para Contratação em Órgãos Públicos e Empresas Privadas, Concede benefícios Fiscais e Dá Outras Providencias".
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
- Autor
- Agnielde Fotógrafo · AGIR
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
30/06/2025 · Aprovado
Anteprojeto de Lei nº 14 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026