Projeto · Câmara Municipal de Pato Branco/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2026
Institui o Programa Municipal “CãoDomínio”, voltado à proteção e bem-estar de cães comunitários, incentivo à guarda responsável, apoio a protetores independentes e promoção de ações de ressocialização por meio de parcerias institucionais, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em29/05/2026
- AutorThania Maria Caminski GehlenPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Programa Municipal “CãoDomínio”, voltado à proteção e bem-estar de cães comunitários, incentivo à guarda responsável, apoio a protetores independentes e promoção de ações de ressocialização por meio de parcerias institucionais, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Pato Branco/PR
- Autor
- Thania Maria Caminski Gehlen · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
19/10/2026 · Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o pr
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026