Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5166/2026
Dispõe sobre a alteração do artigo 7° e revogação do §2° do art. 07° da Lei n°3.440 de 11 de maio de 2026 e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em10/07/2026
- AutorVereadora Ellis ReginaUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a alteração do artigo 7° e revogação do §2° do art. 07° da Lei n°3.440 de 11 de maio de 2026 e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereadora Ellis Regina · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
15/07/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei nº 5166 de 2026
Ver o voto de cada vereador18 Sim × 0 Não
14/07/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026