Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5136/2026
Institui a Política Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos, com a participação de comerciantes e supermercados, e dispõe sobre a destinação de pescados e alimentos perecíveis para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Porto Velho.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em15/06/2026
- AutorVereadora Ellis ReginaUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui a Política Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos, com a participação de comerciantes e supermercados, e dispõe sobre a destinação de pescados e alimentos perecíveis para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Porto Velho.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereadora Ellis Regina · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
21/10/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei nº 5136 de 2026
Ver o voto de cada vereador20 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026