Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5148/2026
Dispõe sobre diretrizes municipais de conscientização, prevenção e combate aos maus tratos e ao abandono de animais e Institui a semana Municipal de conscientização e proteção animal no Município de Porto Velho.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em25/06/2026
- AutorVereador Dr. Júnior QueirozREPUBLICA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre diretrizes municipais de conscientização, prevenção e combate aos maus tratos e ao abandono de animais e Institui a semana Municipal de conscientização e proteção animal no Município de Porto Velho.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Dr. Júnior Queiroz · REPUBLICA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026