Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5209/2026
Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de saúde mental para matrícula e rematrícula nas instituições de ensino superior sediadas no município de porto velho e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em21/09/2026
- AutorVereador Dr. Macário BarrosUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de saúde mental para matrícula e rematrícula nas instituições de ensino superior sediadas no município de porto velho e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Dr. Macário Barros · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026