Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4897/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO DIREITO À PREFERÊNCIA PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE SEUS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em29/08/2025
- AutorVereador Dr. Macário BarrosUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
DISPÕE SOBRE A GARANTIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO DIREITO À PREFERÊNCIA PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE SEUS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereador Dr. Macário Barros · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
17/12/2025 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei nº 4897 de 2025
Ver o voto de cada vereador18 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026