Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5124/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em01/06/2026
- AutorVereador Fernando Silva
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
11/08/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei nº 5124 de 2026
Ver o voto de cada vereador17 Sim × 0 Não
10/08/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026