Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5084/2026
ALTERA A LEI Nº 2.639, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, PARA INCLUIR IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ROL DE LOCAIS AUTORIZADOS À INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 2.639, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, PARA INCLUIR IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO ROL DE LOCAIS AUTORIZADOS À INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026