Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 4721/2025
“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de vendedor ambulante no município de Porto Velho. ”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em18/02/2025
- AutorVereador Fernando Silva
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de vendedor ambulante no município de Porto Velho. ”
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
24/02/2025 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei nº 4721 de 2025
Ver o voto de cada vereador17 Sim × 0 Não
18/02/2025 · Aprovada por maioria simples
Projeto de Lei nº 4721 de 2025
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026