Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei Complementar nº 1445/2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, para dispor sobre a proteção de instrumentos musicais de profissionais em exercício de atividade laboral, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em08/06/2026
- AutorVereadora Sofia AndradePL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, para dispor sobre a proteção de instrumentos musicais de profissionais em exercício de atividade laboral, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereadora Sofia Andrade · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
15/07/2026 · Aprovada por maioria absoluta
Projeto de Lei Complementar nº 1445 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026