Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei Complementar nº 1431/2026
Acrescenta dispositivos ao art. 6º da Lei Complementar nº 675, de 29 de setembro de 2017, que “Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), e Revoga a Lei Complementar n° 153, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências”
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Acrescenta dispositivos ao art. 6º da Lei Complementar nº 675, de 29 de setembro de 2017, que “Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), e Revoga a Lei Complementar n° 153, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências”
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Velho/RO
- Autor
- Vereadora Sofia Andrade · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026